O convênio da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cobranças) com o Juizado Especial Civil (JEC) da Comarca de Campo Bom apresentou alto índice de eficiência em 2010. Através do convênio – que é um sucesso por beneficiar tanto a empresa credora, que tem um serviço rápido e mais simples, quanto o consumidor, que tem a oportunidade de recuperar seu crédito –, ocorreram acordos em 99% das audiências conciliatórias realizadas no ano passado.
Durante o ano de 2010, foram encaminhadas 233 Ações de Execução e Cobrança por empresas associadas a CDL. Das 233 audiências agendadas, 138 não ocorreram pelo não comparecimento de uma das partes. Já nas 95 audiências conciliatórias que ocorreram: em 94 delas, as partes chegaram a um acordo que foi homologado pela juíza de direito. E, em apenas uma, não houve acordo. Todas as audiências de conciliação extrajudiciais - que desde o ano passado ocorrem na própria CDL -, foram acompanhadas pela juíza leiga, Inês Genehr e a advogada dativa, Elisete Beatriz Lutz.
Justiça em Ação - O convênio, que neste ano completa um ano, é mais uma das ações do projeto Justiça em Ação, idealizado pela juíza de direito, Cíntia Teresinha Burhalde Mua e que tem o objetivo de aproximar o Poder Judiciário e seus serviços da comunidade. “Este projeto é uma forma diferente de tratarmos o consumidor e tentarmos entende-lo observando a forma como ele pode pagar a dívida, recuperando seu crédito”, afirma a juíza legal, Inês Genehr. “No fórum, durante uma audiência de conciliação é o juiz quem conduz o acordo e por ter pouco tempo, ele determina as cláusulas, diferente da mediação. Nesta, o juiz leigo que é indicado por mim, se abstém e as próprias partes chegam a um acordo extra-judicial porque têm mais tempo para negociar. E esta forma de trabalho é perfeita para relações comerciais contínuas”, acrescenta a juíza Cíntia. Ela explica ainda que a decisão acertada pelas partes na audiência de mediação sempre é homologada pelo juiz, mas segundo a magistrada, não precisaria. “Para o acordo ter validade é necessário apenas que duas testemunhas assinem, mas, para dar mais segurança ao credor e ao consumidor, eu também assino”.
Por agilizar os processos encaminhados pelas organizações associadas da CDL e recuperar o crédito de muitos consumidores campo-bonenses, o presidente da CDL, Daltro Viega da Rocha, diz estar satisfeito em ter o projeto Justiça em Ação ativo dentro da entidade, “Na CDL o credor e o consumidor sem dúvidas se sentem em casa para negociar porque é um ambiente mais informal e acolhedor. Assim contribuímos para o crescimento das nossas empresas minimizando a inadimplência e na recuperação, não apenas do crédito, mas da autoestima, a autoconfiança e a dignidade de muitas famílias que em um determinado momento da vida, seja por desemprego, doença ou outros motivos variados, acabaram perdendo o seu crédito”, finaliza.
Conciliação – Após dois meses de recesso, o projeto Justiça em Ação retornou nesta semana e já tramitam 70 ações de execução e cobrança. Na quarta-feira, dia 23 de março, já ocorreram 45 audiências de conciliação e para o próximo dia 30 de março, estão agendadas outras 45. As audiências acontecem sempre às quartas-feiras, a cada 15 dias, a partir das 17 horas na sede da CDL.
Contas aprovadas
Em uma reunião realizada no dia 10 de março, na CDL, o Conselho Fiscal da entidade aprovou por unanimidade as contas referentes ao ano de 2010. E no dia 24 de março, a diretoria executiva se reuniu para debater a agenda de atividades do ano de 2011.
